gkilla
Mensagens : 519 Sexo : Cidade/Estado : cwb Registrado em : 30/08/2010 Warning :
| Assunto: Marco Civil estabelece direitos dos usuários na web Qui 29 Mar 2012, 14:59 | |
| bom galera, começou. os deputados, pra q servem mesmo?, começaram discutir primeira lei de web aqui no braza.parece q tá de boa mas a gnt sabe no q vai acabar, lei só vale pros mais fracos, agora na net. ja passou por várias instacias agora ta indo pra uma fase importante e logo teremos novidades este ano ainda, olha aí: Câmara instala a Comissão Especial do Marco Civil da Internet
A Câmara Federal instalou nesta quarta-feira (28) a Comissão Especial que irá analisar o projeto de lei (PL 2126/2011), que cria o Marco Civil da Internet no Brasil. Antes de virar projeto de lei e chegar ao Congresso Nacional, à proposta do Poder Executivo já passou por consulta pública, feita pelo Ministério da Justiça (já ta bem adiantada). Contexto - Entre os princípios estabelecidos no texto está a garantia da neutralidade de rede, ou seja, o responsável pela transmissão de dados (provedores de conexão) deverá dar o mesmo tratamento para todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino. Fica vedada qualquer discriminação ou degradação do tráfego. Também será vedado monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados. Outros princípios que deverão ser observados são a liberdade de expressão; a proteção da privacidade e dos dados pessoais; e a preservação da natureza participativa da rede. mais detalhes: AQUI | |
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