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 Quem pagou para usar Megaupload pode entrar na Justiça, diz advogado

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MensagemAssunto: Quem pagou para usar Megaupload pode entrar na Justiça, diz advogado   Seg 23 Jan 2012, 02:50

Após o fechamento de um dos maiores sites de compartilhamento de arquivos do mundo, o Megaupload, na quinta-feira (19), e a prisão de seus fundadores, usuários no Brasil que contrataram o serviço "premium" questionam o que acontecerá com suas contas. O Megaupload permitia o download gratuito, mas era possível pagar para baixar e compartilhar mais arquivos ao mesmo tempo e com maior velocidade.
Não há definição sobre o que acontecerá com o site, mas, desde a tarde de ontem, o Megaupload está inacessível no Brasil. Embora seja um canal de distribuição de conteúdo protegido intelectualmente, muitos usuários utilizavam o site para compartilhar arquivos, fotos e vídeos pessoais, que não feriam a lei. Os preços da versão "premium" variavam entre US$ 10 para uso durante um mês até US$ 200 para usá-lo "por toda a vida", como prometia o anúncio que existia na página.

Para Renato Ópice Blum, advogado especializado em direito digital e presidente do conselho de segurança da informação da Fecomércio, os brasileiros que pagaram o serviço para compartilhar conteúdos legítimos "têm o direito de serem ressarcidos pela descontinuidade do Megaupload".
"Os tribunais brasileiros, pelo código do consumidor, têm competência de realizar o processo", afirma. Ele explica que, nesse caso, um juiz brasileiro emitiria o documento para os Estados Unidos, onde seria encaminhado o processo. "É possível entrar até mesmo com um processo de ressarcimento nos EUA".
Os custos, porém, podem inviabilizar esse procedimento, acredita o advogado. "Ao entrar na Justiça norte-americana, os custos podem aumentar muito, já que seria necessário pagar um advogado no país e, no final, ainda contar que o dono do Megaupload tenha bens para pagar o usuário lesado".
Procon recomenda suspender pagamento
Procurado pelo G1, o Procon-SP recomenda que os usuários suspendam os pagamentos de cartões de crédito ou Paypal realizados para usar contratar o serviço "premium" do site. "Já que não se sabe o que acontecerá com o Megaupload, os usuários devem entrar em contato com sua operadora de cartão de crédito, ou com outros serviços como o PayPal, por exemplo, comunicar o caso do fechamento do Megaupload e pedir o cancelamento de todos os pagamentos futuros que podem aparecer relacionados ao site", disse a assessora técnica Maíra Feltrin Alves. "Outra medida é entrar em contato, se possível, com os administradores do serviço, para saber se se há possibilidade de cancelamento no caso de as cobranças continuarem."
SOPA e PIPA
O fechamento do Megaupload aconteceu um dia depois que diversos sites, incluindo a enciclopédia Wikipédia e os classificados Craigslist, decidiram ficar fora do ar em protesto contra dois projetos de lei antipirataria que estão em discussão no Congresso dos EUA. Eles são conhecidos pelas siglas SOPA e PIPA.
O Stop Online Piracy Act (SOPA) é um projeto de lei com regras mais rígidas contra a pirataria digital nos EUA. Ele prevê o bloqueio no país, por meio de sites de busca, por exemplo, a determinado site acusado de infringir direitos autorais. O foco está principalmente em sites estrangeiros, contra os quais as empresas americanas pouco podem agir. No Senado, circula o Protect IP Act, conhecido como PIPA (ato para proteção da propriedade intelectual), outro projeto sobre direitos autorais que mira a internet.
Ambos são apoiados por empresas de entretenimento, constantes alvos de pirataria, mas são questionados por companhias de internet, como Google, Facebook, Amazon e Twitter, que interpretam as medidas como um tipo de censura aos sites e à liberdade de expressão. O SOPA ainda está sendo avaliado por comissão na Câmara; a PIPA deve ir à votação no Senado ainda neste mês.
Ataque hacker
Após o fechamento do Megaupload, o grupo hacker Anonymous, que também é contra os projetos, afirmou no Twitter que derrubou os sites do FBI, a polícia federal dos EUA, do Departamento de Justiça americano, da Universal Music, da Associação de Filmes dos EUA e da Associação da Indústria Fonográfica do país, entre outros endereços.
Às 23h50 desta quinta, o endereço "www.fbi.gov" estava inacessível. O site ficou fora do ar por cerca de 1 hora. O governo americano não afirmou se foi uma falha nos servidores ou se realmente houve um ataque.
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